Os investimentos na coesão territorial ao longo dos quase 35 de anos de Fundos Estruturais da União Europeia têm sido concretizados fundamentalmente numa lógica de redução de disparidades regionais internas.
Mesmo quando orientados para os fatores mais avançados de desenvolvimento, a eficácia dos investimentos foi mitigada pelo referencial das distâncias regionais internas do passado.
Este referencial de convergência regional “doméstico”, expresso na valorização excessiva da dicotomia “litoral/ interior”, alimentou em muitos casos uma fragmentação redundante de projetos insuficientemente ancorados em estratégias diferenciadas e descentralizadas de desenvolvimento regional.
A ilustração dos resultados do caminho seguido pode ser evidenciada pela evolução ao longo deste século do indicador PIB per capita nas regiões NUTS II e NUTS III portuguesas.
Considerando as sete NUTS II portuguesas fica evidente uma redução das assimetrias entre regiões, resultante não de uma trajetória de aproximação dos territórios menos desenvolvidos aos referenciais médios da União Europeias, mas, pelo contrário, refletindo um processo de divergência das regiões portuguesas melhor posicionadas face à média europeia. Estamos perante um fenómeno de redução das disparidades que corresponde na melhor das formulações a um processo de “coesão não virtuoso” (aproximação dos valores entre regiões com afastamento da média europeia).
Complementarmente, a análise do processo de evolução do PIB per capita das NUTS III portuguesas ao longo dos 20 anos deste século permite verificar outra forte vulnerabilidade na evolução do processo de desenvolvimento regional nacional. Neste caso, a evolução do PIB per capita evidencia que são as regiões com menores níveis de desenvolvimento que apresentam maior crescimento neste indicador. No entanto, quando se procura analisar de forma mais fina este processo facilmente se conclui que a convergência conseguida resulta fundamentalmente da perda de população residente (isto, é do denominador do indicador). Neste caso estamos igualmente perante uma situação de convergência igualmente “não virtuosa”.
A crise económica da COVID-19 ao questionar de forma mais acentuada as regiões mais desenvolvidas do país pode permitir que se afaste a ideia simples de que o problema desenvolvimento regional não é redutível a um problema de repartição de recursos financeiros favorecendo as regiões menos desenvolvidas.
O futuro das regiões portuguesas depende cada vez mais da capacidade em alimentar processos cumulativos de povoamento humano, institucional e empresarial na valorização dos seus recursos endógenos, materiais e imateriais, naturais e patrimoniais através da realização de funções especificas e distintivas. As estratégias regionais devem valorizar os recursos regionais e o seu potencial de incorporação de conhecimento e inovação para melhorar o posicionamento das regiões em matéria de controlo das cadeias de valor em que se especializam. Simultaneamente ganha relevância a necessidade de integrar respostas aos processos de recomposição demográfica com instrumentos de promoção da mobilidade que permitam uma maior eficiência na organização do território.
Estes desafios exigem a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento regional e de organização do território.
